O prazo de inscrição de artigos na Revista Jurídica nº 5 do Ministério Público da Paraíba termina no próximo dia 30. Os interessados devem encaminhar o artigo por meio eletrônico ao endereço Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou entregá-lo em CD-R na sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), à rua Monsenhor Walfredo Leal, nº 353, Bairro de Tambiá, João Pessoa – PB, acompanhado de uma cópia impressa.

De acordo com o edital, os artigos devem ser inéditos e não podem ser submetidos à avaliação simultânea em outro periódico. Podem participar da seleção de artigos os membros, servidores do MPPB e demais profissionais e formandos de áreas afins às ciências jurídicas, com artigos individuais ou por dois autores, no máximo.

Ao entregar pessoalmente ou por meio eletrônico, a pessoa terá que colocar, em separado, remessa onde conste o nome completo do autor, os dados relativos a sua titulação, o título do artigo, e o endereço completo do articulista, incluindo telefone, fax e endereço eletrônico. Isto ocorre para evitar que o artigo traga qualquer identificação do autor, como forma de preservar a isonomia entre os concorrentes.

O artigo deve conter no mínimo 12 e no máximo 25 páginas, contanto com as notas de rodapé e bibliografia, digitados em tamanho A4, e estar dentro das normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

A seleção dos trabalhos para a publicação na Revista Jurídica do Ministério Público da Paraíba é de responsabilidade do Conselho Editorial, cabendo recurso à decisão. Para isso, os trabalhos serão submetidos à avaliação cega, ou seja, o conselheiro-avaliador não terá qualquer informação sobre o autor do artigo que está avaliando. Os artigos selecionados serão publicados a Revista Jurídica do MPPB de nº 5.