A Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba, criada pela Lei n.º 7.999, de 27 de abril de 2006, decorre da exigência da Emenda Constitucional n.º 45/2004 (art. 130-A, § 5º), também conhecida como Reforma do Judiciário. É órgão autônomo e integra a estrutura administrativa da Procuradoria Geral de Justiça, tendo por objetivo contribuir para elevar os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pela Instituição, permitindo o fortalecimento da cidadania.