A Promotoria de Defesa dos Direitos da Saúde de João Pessoa estabeleceu que as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde definam entre si como será o fluxo de dispensação de medicamento, afim de se adequarem às novas portarias do Ministério da Saúde referentes à assistência farmacêutica. A decisão foi acordada em audiência realizada nesta quarta-feira (17), na sede da Promotoria, com representantes das duas secretarias.

O convênio entre o Ministério Público da Paraíba e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) começou a ser colocado em prática na semana passada com uma inspeção realizada no município de Catingueira (a 340 quilômetros de João Pessoa). A inspeção foi realizada pelo promotor de Justiça Rodrigo Pires de Sá, que integra a Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e à Irresponsabilidade Fiscal (CCIAIF), e por dois auditores do TCE.